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Aviso legal

 

AVISO LEGAL 

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a AURA COSMETICS SL informa que é a titular do website www.revtialash.es. De acordo com os requisitos do artigo 10.º da referida Lei, a AURA COSMETICS informa os seguintes dados:


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Ações legais, legislação aplicável e jurisdição

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A relação entre o utilizador e o fornecedor será regida pela regulamentação em vigor e aplicável em território espanhol. Caso surja qualquer diferendo, as partes podem submeter os seus litígios a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, em conformidade com as regras de jurisdição e competência a este respeito.

O presente Aviso Legal deve ser interpretado e regido de acordo com a lei espanhola. A AURA COSMETICS e os utilizadores, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se aos julgados e tribunais do domicílio do utilizador para resolver qualquer diferendo que possa surgir do acesso ou utilização do website. Caso o domicílio do utilizador seja fora de Espanha, a AURA COSMETICS e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se aos julgados e tribunais do domicílio de Mataró.